(Os crimes incluem estelionato contra entidade pública, falsificação de documentos públicos, uso de documentos falsos e organização criminosa.)
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou
seis pessoas à Justiça Federal no Pará, nesta quarta-feira (5), por integrarem
organização criminosa que fraudou o sistema de informações do
seguro-desemprego, causando prejuízo de R$ 545 mil à União, entre julho de 2018
e janeiro de 2019.
Os crimes incluem estelionato contra entidade
pública, falsificação de documentos públicos, uso de documentos falsos e
organização criminosa.
Segundo a denúncia, o grupo era composto por
três pessoas moradoras do Pará, uma de Tocantins e uma de Mato Grosso do Sul.
Elas atuavam com divisão de tarefas para inserir requerimentos falsos no
sistema de seguro-desemprego, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Modo
de atuação – O grupo usava uma placa de rede de
computadores de uma agência do Sistema Nacional de Emprego (Sine) de Goiânia
(GO) para acessar ilegalmente o sistema, utilizando login e senha de uma
funcionária. Foram registrados 548 pedidos fraudulentos, que permitiram saques
indevidos.
Equipamentos apreendidos, como computadores e
celulares, continham comprovantes de transferências bancárias e documentos
falsos. O grupo chegou a falsificar uma carteira de identidade em nome da
funcionária do Sine para obter um certificado digital fraudulento, usado para
retomar o acesso ao sistema após a troca da senha.
Penas –
As penas máximas previstas para os crimes são: até seis anos e oito meses de
reclusão pelo estelionato contra entidade de direito público, até seis anos de
reclusão pela falsificação de documentos públicos, até seis anos pelo uso de
documento falso e até oito anos de reclusão e multa pela associação em
organização criminosa.
As penas podem ser aumentadas devido ao
número de crimes cometidos e, no caso do líder da organização, pela sua posição
de comando. O MPF também solicitou que a Justiça determine que os denunciados
sejam condenados a pagamento de reparação pelos danos causados.
(Com
Diário do Pará)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
As opiniões expressas em materias, artigos e comentarios neste ambiente assim como em todo o portal são de exclusiva responsabilidade do autor e não necessariamente representam o posicionamento do Blog da Rádio Berrokan FM 104, 9.