JUSTIÇA FEDERAL REVOGA DECISÃO QUE DETERMINAVA DESOCUPAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO PARÁ

 
(Foto: Raimundo Paccó/Estadão Conteúdo)

A Justiça Federal revogou integralmente nesta terça-feira (4) a decisão que determinou a desocupação parcial da sede da Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc) por lideranças indígenas. Os manifestantes ocupam há 22 dias o prédio da Seduc.

A decisão que determinou a desocupação parcial já estava suspensa desde o dia 31 de janeiro. A revogação é assinada pela juíza Maria Carolina Valente do Carmo e atende um pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Procurada, a Procuradoria Geral do Pará e à Seduc, mas não houve posicionamento até a publicação desta reportagem.

Segundo a juíza Maria do Carmo, “é preciso revogar a decisão provisória após entender a garantia do direito de reunião e manifestação de grupos vulneráveis".

O documento afirma ainda que a Constituição assegura a todos o direito de reunião pacífica, em locais abertos ao público, sem necessidade de autorização prévia.

A juíza afirmou que “o Estado do Pará alega que a ocupação inviabilizaria, de forma praticamente integral, a realização das atividades próprias da Seduc”.

Porém, a magistrada entende que “não é o que se verifica a partir de análise do conjunto probatório, especialmente, das conclusões da inspeção judicial realizada no local”.

Ao pedir a reconsideração da decisão, o MPF argumentou que a decisão não considerou a necessidade de consulta prévia, livre e informada e participação efetiva das comunidades indígenas, violando seus direitos.

Desocupação parcial da Seduc

No dia 22 de janeiro, a juíza federal Lucyana Said Daibes Pereira tinha aceitado o pedido de reintegração de posse feito pelo governo do Pará e determinou que os indígenas desocupassem o prédio em até 12 horas, sob pena de multa de R$ 2.000 por hora de descumprimento.

De acordo com a decisão judicial, revogada nesta terça-feira (4), os manifestantes poderão permanecer apenas no auditório e no refeitório, situados no anexo do edifício.

A decisão foi tomada após o pedido de tutela antecipada feito pelo Governo do Estado, que solicitava a imediata liberação das áreas administrativas da Seduc, sob pena de multa diária.

Em uma ação de 2018 na Justiça, o MPF e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) defendem que cada um dos povos e comunidades tradicionais do Pará devem ser consultado antes de qualquer tomada de decisão do Estado sobre esse tema.

Protesto na Alepa

Durante a abertura dos trabalhos legislativos nesta terça-feira (4), na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), indígenas e professores protestaram contra a Lei 10.820/24.

Os manifestantes fazem parte do grupo que ocupa a Seduc desde o dia 14 de janeiro. O ato foi acompanhado por um forte aparato policial.

No dia 28 de janeiro, os professores, que estão em greve na rede estadual no Pará, também realizaram um protesto na sede da Secretaria Estadual da Fazenda, em Belém.

G1/PA