(Intenção é que o novo mecanismo de política agrícola esteja disponível para o Plano Safra 2026-2027; para diretor da Associação Comercial e Empresarial de Toledo (PR), medida pode reduzir inadimplência e ampliar a proteção dos produtores)
O Projeto
de Lei 2951/24, aprovado
há cerca de duas semanas na Câmara dos Deputados,
não deve demorar a ser votado no Senado Federal. Essa é a expectativa das
lideranças da bancada da agropecuária no Congresso Nacional,
para que as mudanças estejam valendo antes do lançamento do Plano Safra
2026-2027.
para
que as mudanças estejam aprovadas antes do lançamento do Plano Safra 2026-2027.
“Está
bem encaminhado, vamos dizer assim. Não estou fazendo alteração no texto sem
combinar com a senadora [Tereza Cristina, PP-MS], que é a autora do texto, e
buscando efetivamente o entendimento nesse sentido”, afirmou o presidente
da Frente
Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro
Lupion (Republicanos-PR).
A
matéria reformula a política agrícola e o Prêmio do Seguro Rural (PSR). O texto
trouxe novidades, como taxas de juros menores e prioridade em operações de
crédito rural quando elas estiverem seguradas, com o prêmio bancado pelo “Fundo
Catástrofe”, abastecido com recursos públicos, o que deve garantir a execução
dos contratos e tornar o modelo mais atrativo.
Um
dos pontos de maior atrito entre deputados e equipe econômica do governo era a
origem da despesa, que seguiu no Ministério
da Agricultura, a contragosto dos parlamentares representantes do
agro, que preferiam a transferência da responsabilidade para o Ministério
da Fazenda, por entenderem que seria mais difícil de ser bloqueado
ou contingenciado.
“Ele
ficou muito mais abrangente no texto da Câmara, a gente precisava disso,
principalmente para ele ter uma eficácia mais rápida. A questão do fundo, acho
que é o ponto principal e ele sim está sendo bem constituído ali pela pela pelo
projeto. Agora, claro que a origem dos recursos que é a grande discussão”,
avaliou Lupion.
Originalmente,
a proposta foi apresentada no Senado e aprovada em dezembro do ano passado,
quando seguiu para a Câmara. Diante das mudanças substanciais no texto de
autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), a matéria
retorna para a casa de origem, que deve votar se mantém as alterações ou se
retoma o primeiro formato.
Com
informações de Alvaro Couto/Ag.do Radio
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